A Câmara dos Deputados está empenhada em votar a reforma política, consistente em promover algumas alterações do atual sistema eleitoral. Mas como nada que vem do Legislativo Federal se destina a fortalecer a democracia, a atender aos interesses do povo brasileiro, essa reforma política, votada às pressas, durante a madrugada, sem qualquer discussão com a sociedade, terá o condão de camuflar a combalida democracia brasileira. A reforma política, umas das moedas de troca para que a Câmara dos Deputados não aprovasse o pedido de abertura de processo contra o presidente da República por crime de corrupção, esconde seus perniciosos tentáculos.
Eis o resumo da ópera:
DISTRITÃO. Os estados e municípios serão distritos eleitorais e elegerão os candidatos mais votados dentro do distrito. Não serão computados os votos para as legendas partidárias.
DISTRITAL MISTO. O eleitor votará em um candidato de sua preferência e em uma lista fechada de candidatos, determinada pelo partido. Metade das vagas será para seu candidato e a outra para os candidatos escolhidos pelo partido. Poderá ser eleito aquele que você jamais desejaria. Aqui ficarão escondidos os políticos malquistos e malvistos pela opinião pública. E depois aparecerão do nada. Eleitos. Ou seja, você não sabe em quem votará ao certo porque o partido político fará a escolha.
FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA. Correspondente a R$3,6 bilhões do orçamento da União, esse fundo financiará a parte “legal” das candidaturas de deputados federais, estaduais e vereadores. Será esse montante retirado do orçamento da União, a mesma que tenta fazer a reforma da previdência para conter os gastos com as aposentadorias.
EXTINÇÃO DO CARGO DE VICE. Esse cargo não existirá mais.
VACÂNCIA DA CHEFIA DO EXECUTIVO. Em caso de vacância, será feita nova eleição dentro de 90 dias após a abertura da vaga. Mas se esta ocorrer no último ano do mandato presidencial, o Congresso fará uma eleição indireta, até 30 dias após a abertura da vaga.
MINISTROS DOS TRIBUNAIS. O mandato dos Ministros do STF, STJ, TSE…Será de 10 anos. E estes ficarão ainda mais dependentes daqueles que os nomearem.
IMUNIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O Chefe do Executivo não poderá ser investigado por crime cometido fora do mandato. Poderá fazer o que bem quiser, pois não correrá o risco de ser denunciado pelo PGR. Será dado o passe livre. Eis mais um desserviço ao povo.
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça

A DEMOCRACIA CAMUFLADA

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