Na condição de Promotora de Justiça atuando em uma vara criminal e vez por outra na execução criminal, me peguei refletindo sobre a concessão de prisão domiciliar em favor de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.
Milhares de mulheres encontram-se presas nos cárceres brasileiros, por crimes de furto, roubo, tráfico de drogas, estelionato etc., e com certeza não seria temeridade minha afirmar que quase todas, com exceção de poucas, pouquíssimas, pertencem às classes menos favorecidas economicamente.
Para aqueles que cometem crimes contra o patrimônio (furto e roubo), o peso da lei é enorme, podendo a prisão durar meses, anos, muitas vezes um tempo de prisão provisória que vai além da pena determinada na sentença condenatória.
Para esses criminosos, as medidas cautelares – a exemplo do monitoramento eletrônico – são pouco aplicadas, e com isso as prisões incham, superlotam, abarrotam de presos que sobrevivem em condições precárias, fomentando os elementos decisivos para o caos do sistema prisional.
O tratamento costuma ser severo para os autores de crimes contra o patrimônio. Quando são pobres. Quando furtam celulares, carteiras, mochilas, carros… Fora o risco de linchamento quando são detidos por populares.
É a denominada criminalização da pobreza.
Por outro lado, somos muito permissivos e tolerantes em relação àqueles que ocupam uma posição privilegiada na sociedade, notadamente os políticos, empresários, as pessoas mais abastadas.
Em se tratando de criminosos ricos, que furtam milhões e milhões dos cofres públicos, em uma roubalheira que transcende a indecência, a aplicação da lei – a mesma lei – é branda e a essas pessoas são concedidas medidas cautelares diversas da prisão sem o menor pudor e destemor.
A liberação infundada de Adriana Ancelmo reflete justamente essa danosa realidade.
Dois pesos duas medidas?
Você tem dúvidas?
É triste quando não se encontra justiça na justiça.
Se enquanto membro do Ministério Público constato isso, imagine você, professor, administrador, médico, servidor público, profissional liberal, dentista, jornalista…
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça e Escritora
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

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