Meu filho de 16 anos veio me perguntar:
– Mãe, existe estupro culposo?
Parei o que estava fazendo e respondi:
– Só existe estupro doloso. Culposo, jamais.
– Pois a senhora viu o caso da blogueira fulana de tal (não decoro nome e agora que sei não quero mencionar) que o promotor e o juiz disseram que foi estupro culposo?
– Impossível. Tenho 23 anos de Ministério Público, sempre atuei na área criminal e nunca vi isso. Só pode ser invenção.
Acreditando ser fake news da pior qualidade, fui na internet pesquisar sobre o caso.
Lamentavelmente, era a mais pura verdade.
Li a sentença do magistrado. Na verdade, não fala de estupro culposo. É bem pior que isso.
O mais terrível foi assistir parte da audiência em que a moça foi humilhada de forma implacável, com palavras, com exibição de fotos, tudo sob o mais pacato olhar do magistrado e do promotor.
É incrível como a palavra da vítima não é valorada em casos de violência sexual. Mas a palavra do agressor é sempre valorada.
É incrível como se exige para uma condenação em crimes de violência sexual depoimentos de testemunhas que nunca podem existir porque esse tipo de crime não é cometido publicamente, mas geralmente às escuras, com a presença apenas do agressor e da vítima.
É inadmissível a falta de sensibilidade e o desrespeito de profissionais do Direito, que deveriam zelar pela justiça, em quase sempre transformar vítimas em culpadas.
É inadmissível a forma como as mulheres são tratadas pelo sistema de justiça em crimes dessa natureza.
São decisões assim que autorizam que um homem estupre uma mulher, uma adolescente, uma criança, pois tem a plena certeza de que nada lhe acontecerá.
São decisões assim que fazem crer que a mulher pediu para ser estuprada porque usou uma roupa curta e decotada, porque bebeu demais numa festa, porque postava fotos sensuais na internet…
Isto posto, decido: estuprar pode. A culpa é da mulher.
Publique-se. Registe-se. Intime-se.
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça
