O Ministério Público (MP) é uma das instituições mais perigosas que pode haver em nossa História republicana, e somos nós, os legisladores, os culpados. De mero fiscal da lei, se agigantou e se tornou um monstro capaz de nos engolir.
O MP não pode mais protagonizar investigações que tem levado políticos e agentes públicos corruptos à prisão, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, etc, reduzindo-os à condição de larápios da coisa pública.
O MP não pode ficar falando sobre os casos em que atuam, dando entrevistas, deturpando nossa imagem perante nossos familiares, amigos e eleitores.
O MP deve responder judicialmente sempre que ousar ingressar com investigação ou processo contra nós, políticos e agentes públicos, suspeitos de cometer atos de corrupção ou de improbidade.
O MP não pode ficar xeretando a vida dos políticos e dos agentes públicos sem que nada lhe aconteça. Por isso, deve pensar duas a dez vezes antes de agir, antes de nos investigar e nos processar. Deve ficar vulnerável e ciente de que pode sofrer sérias punições caso mexa com quem não deve.
Vamos aprovar aquele projeto de iniciativa popular das “Dez Medidas contra a Corrupção”. Não daquele jeito, claro, mas alterado a nosso gosto!
Vamos tornar crime eleitoral o Caixa 2 e tornar hediondo o crime de corrupção. Nada mais justo, afinal, quem vai ter coragem de nos investigar se sabe que vai responder a processo, podendo ser preso e vir a perder o cargo? E se forem provocados e não agirem, serão também punidos.
Um golpe de mestre.
Eis o resumo da ópera que envolve a aprovação do Projeto de Lei no 27/2017, pelo Senado Federal.
O PL 27/2017 tem um destinatário certo: os membros do MP e os magistrados da Lava Jato.
Mas o MP não é somente a Lava Jato. Tampouco a magistratura.
O MP é muito mais.
É o MP que atua nas questões relacionadas aos indígenas, ao meio ambiente, à infância e à adolescência, aos portadores de necessidades especiais, ao direito do consumidor.
É o MP que ingressa com ações civis públicas relativas aos desvios de merenda escolar, contra a precariedade do transporte escolar, contra a indevida cobrança de taxas e impostos, para garantir o pagamento de salários dos funcionários cujo município atrasa, para garantir que o estado pague por medicamentos caros àqueles que não podem pagar.
O MP é a instituição a quem o cidadão recorre para fazer valer seu direito, porque acredita em sua atuação.
O MP não é a instituição a quem o malfeitor ou o corrupto simpatiza ou deseja ter em seu encalço.
Enfraquecendo o MP, enfraquecida ficará a sociedade.
Vamos enfraquecer o ministério público
