35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
No dia 5 de outubro de 2023, a nossa Constituição Federal completou 35 anos de existência, promulgada que foi no ano de 1988.
Depois de um longo período de ditadura militar, marcado pela supressão de direitos e liberdades individuais, pela repressão aos movimentos estudantis, pelo fechamento do Congresso Nacional, censura, tortura dos insurgentes e, aos insatisfeitos: exílio, além de tantas outras situações próprias de um regime de exceção. Mas os ventos do norte começaram a mudar, afinal, nada dura para sempre, seja bom ou ruim.
A campanha pelas Diretas Já, infelizmente, não alcançou seu objetivo pretendido, entretanto, o movimento pela democracia ganhou força, mesmo com a eleição indireta que elegeu Tancredo Neves, até que, por fim, uma Assembleia Constituinte fora formada para criar um novo projeto de Constituição, capaz de abrigar os anseios da sociedade brasileira, que renascia para a liberdade.
A sociedade brasileira participou ativamente do novo projeto de Constituição, por meio dos partidos políticos, de organizações da sociedade civil, Judiciário, Ministério Público, OAB, dentre tantas outras forças político-sociais que ansiavam por mudanças.
O resultado foi uma Constituição Cidadã. O Estado brasileiro passou a viver sob o regime democrático de direito. O princípio da dignidade da pessoa humana tornou-se basilar. Inúmeros outros princípios foram positivados, para que ninguém deles tivesse dúvida alguma: da legalidade, igualdade, separação dos Poderes, proporcionalidade, moralidade da Administração Pública; isto, sem falar naqueles princípios implícitos no texto constitucional.
Afora isso, inúmeros direitos foram assegurados, em especial, aqueles previstos no artigo quinto (dos direitos e deveres individuais e coletivos), além daqueles relativos ao consumidor, à criança e ao adolescente, aos indígenas… um novo modelo de Ministério Público foi inaugurado, tornando-se a instituição o fiscal da lei e o defensor dos direitos individuais e sociais indisponíveis, além da ordem jurídica e do regime democrático de direito.
Ao longo desses 35 anos, há que se dizer, a Constituição Cidadã, fruto de uma soma de esforços e de uma união sem igual entre tantos desiguais, de forma paulatina, perdeu sua feição, sendo transformada em uma verdadeira colcha de retalhos, graças ao empenho de um Parlamento, movido pelo sabor das conveniências pessoais e partidárias.
Ainda assim, feliz aniversário !
