LIVRO: UM PRODUTO DE ELITE?

De acordo com o art. 150, VI, letra “d” da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. É a imunidade especial.

Isso não quer dizer que as editoras não paguem impostos, apenas estão isentas de recolher ICMS e IPI. A Lei 10.865/2004, por sua vez, isentou as editoras do pagamento do Cofins e do PIS/Pasep.

Importante registrar que a imunidade tributária em relação aos livros, jornais e periódicos já constava na Constituição de 1946, por proposta do então deputado e escritor baiano Jorge Amado (PCB).

A ideia do legislador constitucional, ao instituir a imunidade tributária especial, foi justamente fazer com que os livros se tornassem mais acessíveis ao leitor brasileiro, estimulando, assim, o hábito de ler, o desenvolvimento da educação, a divulgação do conhecimento, e todas as benesses que a leitura é capaz de trazer. Pensou o legislador constituinte na cultura e na educação do povo brasileiro, na democratização do saber.

Ocorre que, a reforma tributária encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, pretende instituir uma contribuição social – que é diferente de imposto – denominada Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços, mediante a taxação de uma alíquota de 12% sobre os livros.

De acordo com o Ministro da Fazenda, o livro é um produto de elite e por isso deve ser tributado. E disse ainda, se referindo aos mais pobres: “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”. Disse também o Ministro, que o governo não deve isentar quem pode pagar.

Num país em que a média de leitura anual do brasileiro é de menos de 5 livros, essa taxação pretendida, com certeza, será um desincentivo à leitura.

É lamentável constatar que conquistas tão importantes legadas pelo Constituinte de 1988 venham sendo paulatinamente atacadas, derrubadas, destruídas, e sob os motivos mais esdrúxulos possíveis.

Se o livro é um produto de elite, como diz o Ministro da Fazenda, cabe ao governo facilitar ainda mais a sua aquisição a cada brasileiro (pobre ou rico), pois é elemento essencial à educação e à cultura, que é direito de todos.

Se o livro é um produto de elite, mais um motivo para que seja assegurado a cada pobre desse país o direito ao livro e à leitura, que será o melhor caminho para tirá-lo da pobreza.

Esse pensamento às avessas, com certeza, é coisa de gente que não lê.

 

Grecianny Carvalho Cordeiro

Promotora de Justiça

Deixe uma resposta