No dia 7 de agosto é comemorado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, em homenagem à data de promulgação da Lei nº 11.340/2006, com vistas a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Datas assim merecem ser sempre lembradas e exultadas, afinal, são divisores de águas num universo esquálido e sombrio, levando réstias de luz e de esperança em dias melhores.
A Lei Maria da Penha foi uma conquista histórica para as mulheres, pois até então, predominavam as crenças de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, de que “a última palavra é do homem” e tantos outros jargões depreciativos à mulher e ao seu papel na família e na sociedade.
A Lei 11.340/2006 trouxe uma mudança de paradigmas, levando mulheres e homens ao entendimento de que a violência doméstica deve ser prevenida e reprimida, e que o Estado deve fornecer todo o aparato necessário à implementação de políticas públicas nesse sentido.
Infelizmente, o quadro ainda é bastante preocupante.
Tomando por base o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 relativo à violência letal e sexual de meninas e mulheres no Brasil, apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados levantados não são nada animadores (https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/03/violencia-contra-mulher-2021-v5.pdf).
Note-se que tais dados foram coletados a partir dos boletins de ocorrência registrados nos país inteiro. Em 2021, os casos de feminicídio diminuíram em torno 2,4% em relação ao ano de 2020 (1.1319 vítimas), logo, “em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas”. Os casos de estupro aumentaram cerca de 3,7% (56.098 casos), também em relação ao ano anterior.
Os dados acima referidos são ainda assustadores, além do que, não refletem o mundo real, pois consideram apenas os registros feitos em boletins de ocorrência, quando sabemos que é bem maior o número de mulheres que ainda não se sentem confiantes o bastante para denunciar as situações de violência que enfrentam.
Uma coisa é certa, a Lei Maria da Penha continua cumprindo com o propósito para o qual fora criada, o de coibir a violência doméstica e familiar. Inobstante muito se tenha a avançar nessa seara, isso não impede de comemorar o que tanto se conquistou ao longo de dezesseis anos.
A Lei Maria da Penha é uma grande e inconteste conquista da mulher e da sociedade brasileira, daí porque merece ser comemorada a cada ano.
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça
