Direitos humanos é uma das expressões mais incompreendidas pela sociedade contemporânea, em especial, pela sociedade brasileira, em que foi sinonimizada como “proteção à bandidagem” em detrimento das vítimas. Uma distorção lamentável e terrivelmente danosa.
Direitos humanos são os direitos de cada ser habitante deste Planeta, fundados na dignidade da pessoa humana e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, a quem são reconhecidos direitos inalienáveis, a exemplo da liberdade, em todas as suas formas (crença, pensamento, ir e vir), da justiça (direito a um julgamento justo e imparcial) e da paz (fraternidade, solidariedade), da educação, da saúde, dentre outros, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas, em 10.12.1948, em um mundo pós-guerra, época em que as maiores atrocidades contra populações civis e contra etnias foram cometidas.
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), tendo por presidente o dr. César Barros Leal, com sede em Fortaleza, responsável por um curso de imersão que atrai professores e alunos do mundo inteiro – o Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, já em sua oitava edição -, recentemente, recebeu das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o status de órgão consultivo, mediante a concessão de privilégios e benefícios a ele inerentes.
Como órgão consultivo das Nações Unidas, o IBDH, que já teve como presidente de honra o dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte Internacional de Justiça, poderá assistir a conferências e outros eventos internacionais, podendo fazer declarações escritas e orais; fazer análise de questões ligadas à sua área de especialização; ajudar no monitoramento e aplicação de acordos internacionais; ter aceso às instalações das Nações Unidas; criar redes sociais e estabelecer contatos com outras instituições; apresentar relatórios sobre as atividades desenvolvidas, a cada quatro anos, etc.
Nas palavras de César Barros Leal: “Ascender à condição de órgão consultivo das Nações Unidas nos enche de orgulho e, ao mesmo tempo, nos faz ver o imenso desafio que se encerra nessa conquista exuberante, que dignifica um trabalho exercido ao longo de três décadas”.
O IBDH, sediado em Fortaleza, em trinta anos de atuação, alcança um merecido reconhecimento a nível internacional. Decerto, uma grande conquista a ser celebrada!
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça
