O dia 8 de janeiro de 2023 entrará para a História como o malfadado golpe que não ocorreu. Não foi uma tentativa de golpe militar, mas uma tentativa de golpe por civis que acreditaram contar com o apoio militar e, até certo ponto, assim foi. Mas o tempo dirá, pois muita coisa ainda resta a ser investigada e apurada, inclusive, a identidade dos articuladores, apoiadores, financiadores e operadores, por enquanto, tem-se apenas as imagens mostradas pela televisão, nos faltando saber dos bastidores.
Embora a imprensa venha noticiando o frustrado golpe como atos terroristas, tal denominação se mostra inadequada, posto que os atos ocorridos no dia 8 de janeiro não se encaixam na lei nº 13.260 de 13.03.2016, que disciplina o terrorismo e conceitua o que seja organização terrorista. Pela referida lei, o terrorismo se dá por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião (que não foi o caso), tendo por finalidade provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública (o que ocorreu).
Na verdade, os atos do dia 8 de janeiro correspondem aos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, consistentes em abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, respectivamente. Afora isso, outros crimes ainda podem se adequar na conduta dos manifestantes daquele fatídico dia em que, tomados pela ira, promoveram o caos em Brasília e a depredação nas sedes dos Três Poderes da República.
Uma coisa é certa, o ódio alimentado e retroalimentado é um elemento extremamente perigoso quando atinge seu ponto de ebulição, insuflando uma turba que não mede quaisquer consequências em suas atitudes. A História é repleta de exemplos nesse sentido.
Outro aspecto relevante a ser considerado é que, num Estado Democrático de Direito, as instituições são muito mais fortes e estão além dos homens que as representam em dado momento. Os homens passam, as instituições ficam. E quando seus integrantes confundem os papeis, levando seus posicionamentos pessoais e sentimentos políticos para os cargos que exercem, o efeito pode ser desastroso, principalmente quando se tratam de instituições armadas, a exemplo das Forças Armadas e das polícias.
A despeito de suas imperfeições e deturpações, a democracia brasileira é bem melhor que seu oposto, o totalitarismo. Cabe-nos dela cuidar e não destruir. Fica a lição.
Grecianny Carvalho Cordeiro
Promotora de Justiça
